TERMOS DE USO

Bem-vindo aos TERMOS DE USO ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE AVEIRO “AFA”. Estes termos são válidos entre você, USUÁRIO e a AFA, para regular o uso do site https://afatv.pt/ do respectivo aplicativo móvel, seus conteúdos e do serviço, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, nossos sites e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço. Lembramos que estes TERMOS DE USO deverão ser respeitados por todos visitantes e usuários. Toda vez que você acessar, navegar ou utilizar o serviço AFA, compreendemos que está de acordo com o presente TERMOS DE USO.

Integram os presentes TERMOS DE USO todos os avisos, regulamentos de uso e instruções levados ao conhecimento dos usuários e visitantes pela AFA. Todos os avisos, regulamentos de uso e instruções passados pela AFA para seus usuários e visitantes fazem parte dos TERMOS DE USO.

Ao utilizar o site ou aplicativo, você declara estar ciente das disposições deste Termo. Por isso, indicamos que leia atentamente este Termo de Uso antes de navegar em nosso site ou utilizar o aplicativo.

Prezamos sempre pela transparência. Toda vez que uma alteração relevante for feita, nós enviaremos um comunicado a você indicando a nova versão vigente. Ao continuar a usar o site ou aplicativo após uma alteração, você está ciente das novas condições – mas você sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso.

GLOSSÁRIO

Para facilitar a compreensão deste TERMO DE USO, devem ser considerados os seguintes conceitos:

ANTISPAM: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.

APLICATIVO SPIDER: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na Internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

CONTA DE ACESSO: Credencial de um usuário cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida por nome de usuário (login) e senha.

DADOS CADASTRAIS: Conjunto de informações pessoais fornecidas pelo usuário para identificação e acesso ao serviço, tais como nome completo, documento de identificação, número de identificação fiscal, endereço, e-mail, telefone e demais informações solicitadas no cadastro, conforme aplicável.

LAYOUT: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do site.

LINK: Terminologia para endereço de Internet.

LOGIN: Nome de usuário escolhido pelo visitante quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do portal.

LOGON: Ato de o visitante cadastrado ingressar na área restrita do portal utilizando login e senha.

LOGS: Registros de atividades do visitante efetuadas no portal.

SENHA: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

USUÁRIO: Qualquer visitante que acesse a área restrita do site, mediante uma conta de acesso.

VISITANTE: Qualquer pessoa que navegar pelo site.

WEBMASTERING: Compreende criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de Internet.

COOKIES: Arquivos enviados pelo servidor do portal para o computador dos visitantes e usuários, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos visitantes e usuários no portal, de acordo com seu perfil.

OVER THE TOP (OTT): Representa qualquer conteúdo que é veiculado diretamente para os espectadores por meio de um serviço de streaming de vídeo pela Internet, através de dispositivos eletrônicos.

VIDEO ON DEMAND (VOD): Conceito implementado por sistemas que permitem ao usuário selecionar e assistir conteúdo de vídeo sobre uma rede como parte de um sistema de TV interativo. Podem ser em streaming, no qual o vídeo é imediatamente executado à medida que os pacotes de dados referentes ao conteúdo chegam através da rede, ou baixados (download) inteiramente para após serem visualizados.

SUBSCRIPTION VIDEO ON DEMAND (SVOD): termo utilizado para especificar a disponibilização de conteúdo audiovisual sob demanda mediante modelo de acesso definido pela plataforma.

TRANSACTIONAL VIDEO ON DEMAND (TVOD): termo utilizado para especificar a disponibilização de conteúdo audiovisual sob demanda mediante transação específica, quando aplicável.

CANAIS LINEARES: Considera-se canais lineares aqueles de programação 24 horas por dia, 7 dias por semana, seguindo uma programação definida e que não pode ser alterada.

FORNECEDORES: empresas, canais, produtoras, plataformas, dos quais a CONTRATADA tem parcerias.

OBJETO

1.1. Através do site e aplicativo móvel, a AFA disponibilizará aos usuários e visitantes o acesso a conteúdos audiovisuais por meio de plataforma OTT (over the top), nas modalidades VOD (video on demand), SVOD (subscription video on demand), TVOD (transactional video on demand), canais lineares e demais formatos eventualmente disponibilizados pela AFA. O serviço e o conteúdo digital podem ser acessados pelo site e/ou pelo aplicativo móvel da AFA. Se você tem menos de 18 anos, ou é menor de idade segundo a regra de sua localidade, você poderá utilizar o serviço apenas mediante autorização de pai, mãe ou responsável legal.

1.2. A AFA se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração do site e do aplicativo móvel, assim como o de eliminar ou modificar, os conteúdos, os TERMOS DE USO, os avisos, regulamentos e instruções de uso.

SERVIÇO, CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE

2.1. As plataformas da AFA são dedicadas à disponibilização de conteúdo audiovisual por meio das modalidades de serviço SVOD, TVOD, VOD, canais lineares e demais formatos eventualmente ofertados. Para utilizar funcionalidades exclusivas, você deverá dispor de ferramentas de acesso à Internet, dispositivos compatíveis com a AFA e uma conta de acesso, mediante procedimento de cadastro. Não é permitido aos visitantes e usuários acessarem áreas de programação do site e do aplicativo móvel, seus bancos de dados ou qualquer conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer às sanções previstas na legislação aplicável e obrigado a reparar os danos que causar.

2.2. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste site, aplicativo móvel e de suas funcionalidades.

2.3. Destaca-se que neste site e aplicativo móvel é proibida a utilização de aplicativo spider, mineração de dados, robôs, scrapers ou qualquer outra ferramenta automatizada, seja para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades não autorizadas, ficando o infrator sujeito às sanções previstas na legislação aplicável e obrigado a reparar os danos que decorrerem dessa utilização. Ressalta-se, também, que é ônus dos visitantes e usuários arcar com os meios necessários para navegar neste site e aplicativo móvel, incluindo acesso à Internet.

2.4. Ao fazer uso das plataformas AFA, você concorda em utilizar seus serviços, bem como todas as funcionalidades associadas, em estrita conformidade com as leis, regulamentos aplicáveis e quaisquer outras restrições de uso do serviço ou conteúdo estabelecidos nas mesmas normativas. Exceto nos casos explicitamente autorizados nestes TERMOS DE USO, você concorda em se abster de: (i) reproduzir, distribuir, modificar, exibir, comercializar, criar obras derivadas ou utilizar de qualquer forma o conteúdo e as informações obtidas da AFA; (ii) violar, remover, modificar, desativar, prejudicar, bloquear, ocultar ou adulterar quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo, ou outros elementos da AFA, incluindo sua interface gráfica, anúncios, recursos publicitários, notificações de direitos autorais e marcas registradas; (iii) empregar robôs, spiders, scrapers ou qualquer outra forma de automação para acessar a AFA; (iv) realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer software, produto ou processo acessível por meio da AFA; (v) inserir códigos ou produtos, ou manipular o conteúdo da AFA de qualquer maneira; (vi) empregar técnicas de mineração de dados, coleta ou extração de informações; (vii) enviar, publicar, comunicar ou transmitir qualquer material destinado a interromper, destruir ou prejudicar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações associado à AFA, incluindo vírus, códigos maliciosos, arquivos ou programas.

2.5. Dispositivos Compatíveis: A plataforma da AFA estará acessível através de "Dispositivos Compatíveis". A lista atualizada de dispositivos, sistemas operacionais e requisitos técnicos suportados não é fixa e pode ser consultada a qualquer momento em nosso Canal de Atendimento.

2.6. A AFA não garante compatibilidade permanente com modelos específicos de aparelhos, versões de sistemas operacionais ou fabricantes, especialmente em razão de atualizações, descontinuação de suporte pelo fabricante ou limitações técnicas alheias ao seu controle. A eventual perda de compatibilidade de determinado dispositivo não caracteriza, por si só, falha na prestação do serviço nem gera direito automático a reembolso ou indenização, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

2.7. A oferta da AFA poderá ser diversificada, incluindo canais lineares, conteúdos VOD e TVOD, bem como outros formatos e funcionalidades eventualmente disponibilizados. Para fins de conformidade geográfica e bloqueio ou liberação de sinal de acordo com a área de cobertura e os direitos de licenciamento, poderão ser utilizadas tecnologias de geolocalização, nos termos descritos no Aviso de Privacidade.

UTILIZAÇÃO DO SITE, APLICATIVO MÓVEL E DOS SEUS CONTEÚDOS

3.1. A disponibilização dos conteúdos pela AFA somente ocorrerá mediante o fornecimento de algumas informações sobre o usuário, essas informações serão solicitadas a você para criação da sua conta de acesso.

3.2. Pelo aceite destes TERMOS DE USO, o usuário compromete-se a utilizar o site, o aplicativo móvel e os seus conteúdos em conformidade com a lei, com o disposto nestes TERMOS DE USO, com a moral, os bons costumes e com a ordem pública. Da mesma forma, se obriga a não utilizar o site e o aplicativo móvel e seus conteúdos de forma nociva aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir a normal utilização das plataformas AFA e dos seus conteúdos.

3.3. O usuário deverá abster-se de obter desenhos, informações, gráficos, mensagens, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, programas e/ou qualquer outro tipo de material acessível através do site e aplicativo móvel ou dos conteúdos, inclusive de marca, empregando meios ou procedimentos diversos daqueles que disponibilizados ou indicados com este propósito nas páginas do site e aplicativo móvel.

3.4. O usuário obriga-se a utilizar os conteúdos de forma lícita e, além disso: - Se abstém de copiar, distribuir, modificar, divulgar o conteúdo ao público através de qualquer modalidade de comunicação; de modificar os conteúdos, a menos que obtenha autorização da AFA; - Se abstém de eliminar ou manipular o copyright ou outros dados que identifiquem os direitos da AFA ou ainda direitos incorporados ao site e aplicativo móvel e seus conteúdos de propriedade de terceiros, bem como os dispositivos de proteção, as marcas ou quaisquer mecanismos de informação.

3.5. O site e o aplicativo móvel da AFA são disponibilizados conforme disponíveis, podendo haver interrupções, indisponibilidades temporárias ou erros técnicos. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a AFA não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados aos consumidores e das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei. A qualidade da conexão à Internet utilizada pelo usuário não é de responsabilidade da AFA. Poderá haver anúncios de terceiros na plataforma; a AFA não endossa esses anunciantes, produtos ou serviços, e eventuais interações com terceiros ocorrerão por conta e risco do usuário, observada a legislação aplicável.

CONTA DE ACESSO DO USUÁRIO E DO CONTEÚDO

4.1. A conta de acesso do usuário poderá ser necessária para utilização de determinadas funcionalidades do site e do aplicativo móvel da AFA. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, devendo comunicar imediatamente a AFA em caso de suspeita de uso indevido, acesso não autorizado ou violação de segurança.

4.2. A disponibilidade de conteúdo digital específico poderá variar ao longo do tempo por razões técnicas, operacionais, comerciais, regulatórias ou de licenciamento, não havendo garantia de permanência de título, canal, programação ou funcionalidade específica, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

DO ACESSO AO CONTEÚDO

5.1. A AFA concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, durante o período em que o acesso ao conteúdo estiver disponível, para acessar e visualizar o conteúdo digital em conformidade com as regras de uso e privacidade, para uso pessoal, não comercial e privado. A AFA poderá remover automaticamente o conteúdo digital do dispositivo compatível após o término do período de acesso, quando aplicável.

5.2. Assim, você não poderá (i) transferir, copiar ou exibir o conteúdo digital, salvo nos termos autorizados por estes TERMOS DE USO; (ii) vender, conceder, distribuir ou transmitir qualquer direito ao conteúdo digital; (iii) remover qualquer aviso de propriedade intelectual ou etiqueta do conteúdo digital; (iv) tentar desabilitar, evitar, modificar, frustrar ou de outra forma lograr qualquer gestão de direito digital ou outro sistema de proteção de conteúdo utilizado como parte do serviço; ou (v) utilizar o serviço ou conteúdo digital para qualquer propósito comercial ou ilegal. Caso seja detectada violação destes TERMOS DE USO ou uso ilegal ou fraudulento do serviço, a AFA poderá cancelar, suspender ou restringir o acesso do usuário, observados os direitos legalmente assegurados.

5.3. Para utilizar o serviço AFA, o usuário deve ter pelo menos 18 anos ou ser maior de idade segundo a regra de sua localidade. No caso de menores de idade, o uso do serviço somente poderá ocorrer mediante autorização e supervisão de pai, mãe ou responsável legal.

5.4. Os serviços da AFA, bem como todo o conteúdo acessado através da plataforma, destinam-se primordialmente ao uso nas áreas geográficas em que o serviço é disponibilizado e em que a AFA possui direitos de licenciamento para disponibilização do conteúdo. O conteúdo disponível poderá variar de acordo com a localização geográfica do usuário e ser alterado periodicamente.

5.5. O serviço AFA, inclusive o catálogo de conteúdo, é atualizado regularmente. Além disso, diferentes aspectos do serviço são testados de forma contínua, incluindo nossos sites, as interfaces de usuário.

5.6. Qualidade: a qualidade e resolução de reprodução do conteúdo digital dependerão de diversos fatores, incluindo o tipo de dispositivo compatível utilizado e a velocidade da conexão à Internet, que poderá variar durante a visualização. A AFA envidará esforços razoáveis para fornecer uma experiência de visualização adequada, mas não garante resolução ou qualidade específica do conteúdo digital acessado por streaming, salvo quando expressamente previsto na oferta contratada e sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

5.7. Disponibilidade do conteúdo digital: o catálogo de conteúdos é dinâmico e poderá sofrer alterações, inclusive retirada de títulos, por razões técnicas, comerciais ou de licenciamento. A indisponibilidade de conteúdo específico não caracteriza, por si só, falha do serviço nem gera direito automático a reembolso ou indenização, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor e das condições da oferta contratada.

5.8. Controle Parental: é de responsabilidade do Titular da Conta monitorar e restringir, quando aplicável, o acesso de menores de idade aos conteúdos disponibilizados na plataforma, observando a classificação indicativa, os recursos de controle parental eventualmente disponíveis e as regras previstas no Aviso de Privacidade quanto ao tratamento de dados pessoais de menores.

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE, APLICATIVO MÓVEL E SEU FUNCIONAMENTO

6.1. Este site e aplicativo móvel são disponibilizados ao público conforme se encontram, podendo passar por aprimoramentos, atualizações e alterações de layout, funcionalidades e estrutura, de acordo com critérios técnicos, comerciais e legais da AFA, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

6.2. A AFA envidará esforços razoáveis para manter a disponibilidade contínua do site e do aplicativo móvel, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, eventos de força maior, atos de terceiros, problemas de conexão à Internet ou outras situações fora de seu controle razoável.

6.3. Os visitantes e usuários reconhecem que a disponibilidade do site e do aplicativo móvel pode variar por razões técnicas, operacionais, comerciais, de segurança ou de licenciamento. A AFA envidará esforços razoáveis para restabelecer o funcionamento da plataforma em caso de indisponibilidade relevante, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

6.4. A AFA poderá suspender, limitar ou encerrar a conta de acesso de determinado usuário em caso de descumprimento destes TERMOS DE USO, suspeita de fraude, inexatidão relevante de informações, prática de ato ilícito, violação de direitos de terceiros, risco à segurança da plataforma ou exigência legal/regulatória. Sempre que juridicamente possível e tecnicamente viável, a AFA poderá comunicar o usuário sobre a medida adotada e os canais de atendimento disponíveis.

6.5. Se você tiver dúvidas gerais sobre sua conta ou desejar entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente, visite nosso Centro de Ajuda online. Para questões específicas relacionadas ao Aviso de Privacidade, incluindo o uso de dados pessoais, cookies e tecnologias semelhantes, entre em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados por e-mail.

COMUNICAÇÃO DA EMPRESA COM SEUS VISITANTES E USUÁRIOS

7.1. A AFA utilizará como principais canais de comunicação com os usuários o e-mail informado durante a interação com o site/aplicativo móvel, nas suas mais diversas modalidades, bem como o sistema de mensagens nativo do próprio portal.

7.2. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é dos usuários, sendo indispensável que forneçam dados corretos e precisos à AFA e os mantenham atualizados.

7.3. É igualmente responsabilidade dos usuários configurar seus sistemas de antispam de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados enviados pela AFA, não sendo aceitável alegar desconhecimento de comunicação regularmente enviada em razão de bloqueio, filtro ou configuração similar.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA DO SITE, APLICATIVO MÓVEL E DOS SEUS CONTEÚDOS

8.1. A AFA reconhece a importância da proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários e visitantes, adotando procedimentos, metodologias e recursos tecnológicos destinados à segurança das atividades de tratamento realizadas no âmbito do site, aplicativo móvel e serviços associados. O Aviso de Privacidade aplica-se ao uso do site e do aplicativo e integra estes TERMOS DE USO por referência. Recomendamos sua leitura para compreender de forma completa como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos, incluindo informações sobre cookies, logs, tecnologias semelhantes, localização/geolocalização, direitos dos titulares e tratamento de dados de menores, quando aplicável.

OBTENÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

9.1. Os dados e informações poderão ser obtidos quando os visitantes e usuários realizarem cadastro, interagirem com as funcionalidades do site ou aplicativo móvel, adquirirem produtos ou serviços, utilizarem recursos da plataforma ou se comunicarem com a AFA. As categorias de dados pessoais tratados, as respectivas finalidades, bases legais, prazos de retenção, hipóteses de compartilhamento e direitos dos titulares estão descritos no Aviso de Privacidade.

INFORMAÇÕES COLETADAS – FINALIDADE, ATUALIZAÇÃO OU MUDANÇA DE PERFIL E FORMA DE UTILIZAÇÃO

10.1. Por meio dos cadastros e das interações com o site e aplicativo móvel, a AFA poderá coletar informações necessárias para identificar o usuário, viabilizar o acesso aos serviços, atender às suas solicitações, aprimorar a experiência de uso, cumprir obrigações legais e exercer direitos. As finalidades específicas, bases legais e informações complementares sobre o tratamento de dados pessoais estão descritas no Aviso de Privacidade.

10.1.1. O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência ou desatualização desses dados poderá implicar a impossibilidade de acessar o site e aplicativo móvel ou determinadas funcionalidades;

REGISTRO DE ATIVIDADES

11.1. A AFA poderá registrar atividades efetuadas pelos visitantes e usuários no site e aplicativo móvel por meio de logs, incluindo ações efetuadas, datas e horários de acesso, dados técnicos do dispositivo e outras informações necessárias à segurança, prevenção de fraudes, funcionamento da plataforma e cumprimento de obrigações legais, conforme descrito no Aviso de Privacidade.

VÍRUS E/OU OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS

12.1. A AFA adota medidas razoáveis de segurança para proteger o site, o aplicativo móvel e seus conteúdos contra vírus, códigos maliciosos e outros elementos nocivos. Sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, a AFA não será responsável por danos decorrentes de falhas, vírus ou elementos nocivos causados por terceiros, pelo ambiente tecnológico do usuário, por conexão insegura ou por eventos fora de seu controle razoável.

CONFIABILIDADE E UTILIDADE DO SITE, APLICATIVO MÓVEL E DOS SEUS CONTEÚDOS

13.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor, a AFA não será responsável por danos, prejuízos ou lucros cessantes decorrentes de: - uso indevido do site, aplicativo móvel ou conteúdos por usuários ou terceiros; - infração a direitos de propriedade intelectual, imagem, honra, privacidade ou outros direitos de terceiros decorrente de atos praticados por usuários ou terceiros; - descumprimento da lei, da moral, dos bons costumes ou da ordem pública por usuários ou terceiros; - frustração de expectativas subjetivas quanto ao site, aplicativo móvel ou conteúdos; - indisponibilidade, imprecisão, desatualização ou inadequação de conteúdos por razões técnicas, comerciais, de licenciamento ou fora do controle razoável da AFA; - atos de concorrência desleal, publicidade ilícita ou outras condutas de terceiros relacionadas ao acesso ou uso do site, aplicativo móvel ou conteúdos.

UTILIZAÇÃO DO SITE, APLICATIVO MÓVEL, DOS CONTEÚDOS PELOS CONTRATANTES E INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO AO CLIENTE

14.1. Os usuários e visitantes devem usar as plataformas e os conteúdos em conformidade com a lei, com estes TERMOS DE USO, com a moral, os bons costumes e a ordem pública.

14.2. A AFA também não possui a obrigação de verificar a identidade dos usuários, nem a veracidade, vigência, extensão e/ou autenticidade dos dados e informações que eles proporcionem sobre si mesmos a outros usuários, salvo quando exigido por lei.

14.3. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor, a AFA não será responsável por danos, prejuízos ou lucros cessantes que decorram do uso indevido dos serviços e conteúdos por usuários ou terceiros, ou da falta de veracidade, vigência, extensão ou autenticidade das informações fornecidas pelos próprios usuários.

14.4. Enviaremos informações relacionadas à sua conta, segurança, alterações de senha, mensagens de confirmação, notificações e demais comunicações relevantes somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço informado pelo usuário ou por mensagens disponibilizadas na própria plataforma.

14.5. Caso queira mais informações sobre o serviço AFA, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse o Centro de Ajuda.

14.6. No caso de conflito entre estes TERMOS DE USO e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente ou por outras páginas do site e aplicativo móvel da AFA, prevalecerão estes TERMOS DE USO, salvo quando a informação específica for mais favorável ao consumidor ou decorrer de obrigação legal.

DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO PORTAL

15.1. O uso comercial das expressões da AFA, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do portal, assim como os programas, conteúdos digitais, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da AFA, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas e patentes, modelos e desenhos industriais.

15.2. A AFA não concede tacitamente nenhuma licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o site, aplicativo móvel ou seus conteúdos.

15.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da AFA ou se destinarem a uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.

RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO SITE E/OU AOS SEUS CONTEÚDOS

16.1. A AFA reserva-se o direito de recusar, suspender, limitar ou retirar o acesso ao site, aplicativo móvel e/ou aos seus conteúdos, a qualquer momento, por iniciativa própria, por exigência legal/regulatória ou por solicitação de terceiro legitimado, quando houver descumprimento destes TERMOS DE USO, suspeita de fraude, uso indevido da plataforma, violação de direitos de terceiros ou prática de ato que resulte ou possa resultar em atividade ilegal, observados os direitos legalmente assegurados ao usuário.

DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

17.1. A AFA reserva-se o direito de alterar estes TERMOS DE USO para adaptá-los à legislação aplicável, às boas práticas comerciais, a alterações técnicas, operacionais, comerciais ou regulatórias, comunicando alterações relevantes pelos canais disponíveis. A continuidade de uso do serviço após a entrada em vigor da nova versão poderá caracterizar ciência das novas condições, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao usuário. A AFA poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações associados ao serviço, observada a legislação aplicável.

ACEITE

18.1. Ao acessar, navegar ou utilizar o site ou aplicativo móvel da AFA, o usuário declara estar ciente e concordar com os termos e condições previstos nestes TERMOS DE USO, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor e das disposições legais aplicáveis.

LEI APLICÁVEL E FORO

19.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis portuguesas, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor e demais direitos inderrogáveis aplicáveis ao usuário por força da legislação competente. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, será observado o foro competente nos termos da legislação aplicável, especialmente quando houver relação de consumo.

Atualizado em: 04 de setembro de 2026.

AVISO DE PRIVACIDADE

Bem-vindo aos termos de uso da ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE AVEIRO “AFA”. Nós temos como compromisso o respeito pela privacidade, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

Este Aviso de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma simples e acessível, como a AFA trata dados pessoais no âmbito do seu website e da sua plataforma, especialmente em relação ao uso de cookies e tecnologias semelhantes.

É importante que este Aviso de Privacidade seja lido com atenção, para que você esteja ciente de como e por que estamos utilizando as suas informações.

Para melhorar a experiência de navegação no website e assegurar o funcionamento adequado da plataforma, a AFA poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos neste Aviso.

Quando utilizamos as expressões “utilizador” ou “titular dos dados”, estamos nos referindo às pessoas que acessam ou interagem com o website ou a plataforma da AFA.

GLOSSÁRIO

Para facilitar a compreensão deste Termo de Uso e Privacidade, devem ser considerados os seguintes conceitos:

• Responsável pelo Tratamento: a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais;
• Dados Pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável;
• Cookies: pequenos ficheiros ou identificadores armazenados no equipamento do utilizador, que permitem reconhecer o dispositivo, recordar preferências, medir interações ou viabilizar determinadas funcionalidades do website ou da plataforma;
• Encarregado da Proteção de Dados: pessoa designada, quando aplicável, para atuar como ponto de contacto entre a organização, os titulares dos dados e a autoridade de controlo competente, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), nos termos do RGPD e da legislação portuguesa aplicável;
• RGPD: Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável ao tratamento de dados pessoais no Espaço Económico Europeu, em conjunto com a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
• Subcontratante: entidade que trata dados pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento;
• Titular dos Dados: pessoa singular a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Tratamento: qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, incluindo recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, comunicação, transmissão, apagamento ou destruição.

Outros termos aqui utilizados e não definidos acima possuem o significado atribuído em cláusula específica ou o significado constante do RGPD e da legislação portuguesa aplicável.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

1.1. Para os fins deste Aviso, a AFA atua como Responsável pelo Tratamento em relação aos dados técnicos tratados por meio de cookies e tecnologias semelhantes utilizados em seu website ou plataforma, observadas as finalidades e bases legais descritas neste documento.

OBTENÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

2.1. Os dados tratados pela AFA são obtidos, quando aplicável, por meio de cookies e tecnologias semelhantes utilizados no website ou na plataforma.

INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS, FINALIDADE E BASE LEGAL

3.1. O tratamento realizado pela AFA concentra-se em dados técnicos relacionados com cookies e tecnologias semelhantes, conforme abaixo:

3.2. A AFA poderá ainda tratar dados técnicos quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, responder a solicitações de autoridades competentes ou exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

3.3. Publicidade, segmentação e monetização. Quando houver publicidade, segmentação, medição de campanhas ou monetização, o tratamento será limitado aos dados técnicos obtidos por cookies, pixels, SDKs, identificadores online ou tecnologias semelhantes, sempre mediante consentimento prévio do utilizador quando exigido pela legislação aplicável. A AFA não utiliza dados cadastrais, financeiros ou de perfil individualizado para essas finalidades.

3.4. O utilizador poderá, a qualquer momento, gerir, recusar ou retirar o consentimento para cookies não essenciais, incluindo cookies de publicidade, segmentação ou medição, por meio da ferramenta de gestão de preferências disponibilizada no website ou na plataforma.

3.5. Tratamento de Dados de Menores: A AFA não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. A plataforma e os serviços disponibilizados pela AFA são recomendados e destinados à utilização por pessoas maiores de idade. Caso, excecionalmente, sejam tratados dados técnicos de navegação relacionados com cookies em equipamento utilizado por menores, tal utilização ocorrerá sob responsabilidade dos pais, representantes legais ou titulares da conta, que deverão supervisionar o acesso e configurar as preferências de cookies e privacidade aplicáveis.

PARTILHA DE DADOS

4.1. A AFA não vende, comercializa ou troca dados pessoais. Eventuais comunicações a terceiros ocorrerão apenas quando necessárias às finalidades descritas neste Aviso, limitadas aos dados técnicos relacionados com cookies e tecnologias semelhantes, e sempre de acordo com a legislação aplicável.

4.2. Os dados técnicos relacionados com cookies poderão ser comunicados a prestadores de serviços tecnológicos, fornecedores de ferramentas de consentimento, medição, análise, publicidade ou infraestrutura, exclusivamente na medida necessária para disponibilizar, proteger, medir ou monetizar a plataforma, conforme as preferências de consentimento do utilizador.

4.3. Esses terceiros deverão observar obrigações contratuais de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade, minimização de dados e cumprimento das instruções da AFA, quando atuarem como subcontratantes.

4.4. Partilha com a WATCH TV. Para viabilizar a operação tecnológica, a gestão e a monetização publicitária da plataforma, a AFA poderá permitir que a WATCH TV ENTRETENIMENTOS S.A., empresa contratualmente vinculada à AFA e localizada no Brasil, trate dados técnicos obtidos por cookies, pixels, SDKs, identificadores online e tecnologias semelhantes. O tratamento pela WATCH TV deverá limitar-se às finalidades de disponibilização, seleção, personalização, limitação de frequência e mensuração de anúncios, gestão de campanhas, prevenção de fraude, elaboração de relatórios e melhoria dos serviços, sempre de acordo com o consentimento do utilizador, quando aplicável, e com as salvaguardas contratuais exigidas pelo RGPD.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA

5.1. A AFA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados técnicos tratados por meio de cookies e tecnologias semelhantes contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

5.2. O acesso a tais dados será restrito a pessoas autorizadas e a fornecedores que necessitem dessas informações para a execução das finalidades descritas neste Aviso.

SEUS DIREITOS

6.1. O utilizador poderá exercer os direitos previstos no RGPD em relação aos dados técnicos eventualmente tratados por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

6.2. Nos termos do RGPD, o utilizador poderá, quando aplicável, solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição ao tratamento e retirada do consentimento anteriormente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada.

6.3. Você poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o Canal de Atendimento.

6.4. Para atender ao exercício de direitos, a AFA poderá solicitar informações mínimas necessárias para confirmar a identidade do solicitante ou a legitimidade da pessoa que atua em seu nome, evitando o acesso indevido a informações de terceiros.

6.5. Os direitos previstos no RGPD não são absolutos e poderão estar sujeitos a limitações legais, técnicas ou operacionais, especialmente quando o tratamento estiver restrito a dados técnicos, agregados, anonimizados ou não diretamente identificáveis.

RECLAMAÇÕES

7.1. O utilizador também tem o direito de apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, autoridade de controlo competente em Portugal responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados. Acesse em: https://www.cnpd.pt/.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8.1. A AFA poderá permitir o tratamento de dados técnicos relacionados com cookies e tecnologias semelhantes por prestadores de serviços localizados fora do Espaço Económico Europeu, quando necessário para disponibilizar, proteger, medir ou monetizar a plataforma.

8.2. Nessas situações, a AFA adotará mecanismos de transferência internacional válidos e salvaguardas adequadas, nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD, incluindo, quando aplicável, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo legalmente admitido.

8.3. A transferência ou acesso a dados técnicos pela WATCH TV ou por outros destinatários situados fora do Espaço Económico Europeu ocorrerá apenas na medida necessária às finalidades descritas neste Aviso, observadas as preferências de consentimento do utilizador e as salvaguardas aplicáveis. Sempre que exigido, a AFA disponibilizará informações sobre o mecanismo de transferência utilizado e sobre como obter cópia das salvaguardas pertinentes.

RETENÇÃO E DESCARTE

9.1. Os dados técnicos relacionados com cookies e tecnologias semelhantes serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas neste Aviso, respeitar as preferências de consentimento do utilizador, comprovar a conformidade com a legislação aplicável ou cumprir obrigações legais.

9.2. Os dados técnicos serão eliminados, anonimizados ou deixarão de ser tratados quando a sua conservação deixar de ser necessária, quando o consentimento for retirado, quando inexistir base legal para a sua manutenção ou quando houver solicitação válida do titular, observadas as limitações legais e técnicas aplicáveis.

9.3. Os registos técnicos estritamente necessários para segurança, prevenção de fraude, gestão de consentimento e comprovação de conformidade poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento dessas finalidades e de eventuais obrigações legais aplicáveis.

USO DE COOKIES

10.1. Cookies são pequenos arquivos que podem ser legalmente armazenados no seu equipamento quando você acessa um site. Assim, se o site acessado instalar, com sua permissão, esses cookies no seu equipamento, sempre que você acessar novamente o mesmo site será ativada uma memória de informações que lembra de suas preferências, personalizando a sua experiência e lhe proporcionando uma pesquisa e o acesso mais eficiente a informações do seu interesse.

10.2. O site e aplicativo móvel da AFA utilizam tecnologia de identificação baseada em cookies.

10.3. No âmbito da gestão do consentimento de cookies, poderão ser tratados os seguintes dados de natureza técnica:

• o estado do consentimento ou a respetiva retirada;
• o endereço IP anonimizado;
• informações sobre o navegador e o dispositivo utilizado;
• a data e hora da manifestação de consentimento;
• o endereço URL da página onde as preferências foram definidas ou alteradas;
• a localização aproximada do utilizador;
• um identificador único (UUID) associado ao consentimento.

10.4. O tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à gestão e prova do consentimento é realizado com fundamento no cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).

10.5. Os cookies não estritamente necessários apenas serão utilizados mediante consentimento prévio do utilizador.

10.6. Os dados relativos ao consentimento de cookies serão conservados pelo período necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis e para comprovar a conformidade com a legislação de proteção de dados, podendo ainda ser conservados por período superior quando tal seja exigido por lei. O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar a eliminação ou alterar as suas preferências de consentimento, através das configurações de cookies disponíveis no website.

10.7. Cookies publicitários e partilha. Quando o utilizador consentir com a utilização de cookies de publicidade, segmentação ou medição, a AFA poderá utilizar e permitir que a WATCH TV e outros fornecedores tecnológicos utilizem cookies, pixels, SDKs e identificadores semelhantes para as finalidades publicitárias descritas neste Aviso. A WATCH TV e os demais fornecedores somente poderão tratar os dados técnicos necessários às respetivas funções, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança, limitação de finalidade e eliminação ou devolução dos dados. O utilizador poderá recusar ou retirar o consentimento a qualquer momento através da plataforma de gestão de consentimentos, sem prejuízo do acesso às funcionalidades essenciais da plataforma.

ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

11.1. Este Aviso de Privacidade será revisado sempre que necessário. Desta forma, recomendamos que você visite periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações realizadas. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública o novo Aviso de Privacidade.

Esta é a versão 001 do Aviso de Privacidade da AFA, atualizada em 04 de setembro de 2026.